O inventário nada mais é que a apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido, para posterior pagamento das dívidas existentes e divisão dos bens e direitos restantes aos herdeiros.
O processo de inventário, como a maioria dos procedimentos, tem prazos estipulados pela legislação. O prazo estipulado para a abertura de inventário sem a incidência de multa é de 2
A realização de um inventário é algo extremamente necessário, porque somente dessa forma é possível transferir os bens da pessoa falecida para os herdeiros. A realização de inventário é obrigatória,
A recusa de um dos herdeiros de fazer o inventário pode ser bastante preocupante e comum. E isso, na maioria das vezes, acontece porque o herdeiro resistente não concorda com
A despedida por Justa Causa ocorre quando, da conduta do empregado, advém a quebra da boa-fé e da confiança inerentes ao contrato de trabalho, tornando inviável a continuidade do vínculo empregatício.
No final do ano de 2017, com a entrada em vigor da lei batizada de “Reforma Trabalhista”, mudanças significativas foram feitas na CLT e que alteraram substancialmente a relação entre
É perceptível que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) impactou significativamente na vida de trabalhadores e empresas, ao trazer, para o campo da lei, a definição clara dos contornos e das